A Novi Sistemas informa que todos os dados fiscais devem ser validados pela contabilidade.


Origem da Mercadoria


  • 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5.


  • 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6.


  • 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7.


  • 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40%.


  • 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/1967 , e as Leis nºs 8.248/1991, 8.387/1991, 10.176/2001 e 11.484/2007.


  • 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%.


  • 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex e gás natural.


  • 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex e gás natural.


Situação Tributária - Tributação pelo ICMS 


  • 00 - Tributada integralmente.


  • 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária. 


  • 20 - Com redução de base de cálculo. 


  • 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.


  • 40 - Isenta. 


  • 41 - Não tributada.


  • 50 - Suspensão. 


  • 51 - Diferimento. 


  • 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.


  • 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária. 


  • 90 - Outras.



Classificação Fiscal - NCM


NCM significa "Nomenclatura Comum do Mercosul", se refere ao código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias.


Qualquer mercadoria, importada ou não, deve ter um código NCM na sua documentação legal cujo objetivo é classificar os itens de acordo com regulamentos do Mercosul.


Entenda mais.


Confira através deste link a tabela NCM.



CBNEF


CBenef é a tag que representa o campo do Código de Benefício Fiscal, onde deve ser informado o tipo de incentivo tributário que a empresa está recebendo.

 

ESTRUTURA DO CÓDIGO:

Código com 8 dígitos = PRBCDDDD

PR = UF (Unidade da Federação)

B = Finalidade

C = Benefício

DDDD = Sequência


Entenda mais sobre o cbnef. 


 

Essa informação sempre deve ser passada pela contabilidade.